Luto e Cárcere: a permissão de saída e o direito fundamental ao comparecimento aos rituais fúnebres

Título: Luto e Cárcere: a permissão de saída e o direito fundamental ao comparecimento aos rituais fúnebres
Organizadores: Giovanna Alimenti Polegato
Editora: Lucto
Ano de Publicação: 2025
ISBN: 987-65-83512-08-6
Edição: 1
Número de Páginas: 126
Formato: Físico
Dimensões: 15×21 cm
Idioma: Português

Sinopse:

Esta obra se debruça sobre o direito ao comparecimento aos rituais fúnebres das pessoas encarceradas. A discussão da importância dos rituais fúnebres para a compreensão da perda se encontra dentro do tema do luto e suas repercussões. Nesse sentido, grande parte dos profissionais da Psicologia que atuam com enfoque no luto encaram o comparecimento ao ritual fúnebre como ato de proteção à saúde mental do enlutado. Esse direito é tratado por meio de uma ótica de direito fundamental e que faz parte do processo de humanização da pessoa presa. O impasse para a concretização desse direito existe pelo instituto da permissão de saída não possuir instrumentos na Lei de Execução Penal tampouco na realidade fática das pessoas presas terem o direito a adentrar o processo de luto por meio da presença nas cerimônias de despedida. Ao dispor sobre este instituto, a escolha do verbo “poderão” por parte do legislador abriu uma lacuna que possibilita certa discricionariedade no exercício de poder dos diretores de estabelecimentos prisionais, o que deve ser solucionado pela imposição do direito no artigo 120 com o verbo “deverão”, para que haja segurança jurídica na postulação desse direito. Como solução, sugere-se a implementação de um parágrafo neste artigo para que seja feita uma avaliação minuciosa de quais presos cujo estado de liberdade exige uma organização maior das forças policiais.